O Chefe do Serviço Provincial da Provedoria de Justiça do Cunene, Eusébio Vaenduanawa, presidiu ontem, 16 de Maio, uma palestra sobre Direitos Fundiários, na povoação de Ombuba, Município do Cuanhama, com objectivo de esclarecer as inúmeras reclamações dos populares daquela localidade sobre ocupação, uso, gozo e transmissão de terras rurais sem observância da lei e do padrão costumeiro.

Eusébio Vaenduanawa, fez um enquadramento jurídico-constitucional da terra como propriedade originária do Estado conforme consta no artigo 15° Constituição da República de Angola.

Vaenduanawa, lembrou que os mecanismos de transmissão estão legalmente consagrados e o acesso consuetudinário é reconhecido, todavia, a comercialização dos terrenos só pode ser efectuado por autoridades competentes.

Dos inúmeros conflitos apresentados pela comunidade, deu-se tratamento à queixa sobre conflito de terras entre o Sr. Ndeulikufa e o Sr. Tuleinguepo, tendo sido clarificado às partes que, no caso de insatisfação, podem submeter o caso ao Tribunal.

Presenciaram o acto, o Administrador Comunal Adjunto da Môngua, o Comandante Comunal da PNA, o Administrador da Povoação de Ombuba, Directores de Escolas, Enfermeiros e Autoridades tradicionais.